ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29120001/2025
DATA: 09 de janeiro de 2026
HORÁRIO: 09h00min
LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN
- DO OBJETO
A presente sessão tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS, abrangendo folha de pagamento, GFIP, RAIS, SIAI-DP, DIRF e demais rotinas pertinentes à área de Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN.
- DO HISTÓRICO
O Aviso de Dispensa de Licitação foi devidamente publicado no Diário Oficial do Município em 06/01/2026, estabelecendo o prazo limite para envio de propostas e documentação até às 09h00 do dia 09/01/2026.
- DAS EMPRESAS PARTICIPANTES
Compareceram ao certame as seguintes proponentes:
| Empresa | CNPJ | Representante | Valor Mensal | Valor Total |
| CH2 – SOLUTIONS | 54.984.823/0001-28 | Sarah Mariana da Silva | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 |
| FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO | 11.488.852/0001-96 | Francisco de Assis Farias Filho | R$ 5.100,00 | R$ 61.200,00 |
- DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Após a abertura dos envelopes e análise detalhada da documentação de habilitação e propostas de preços, a comissão/responsável constatou o seguinte:
- CH2 – SOLUTIONS: Apesar de apresentar a proposta de menor valor, a empresa deixou de atender aos requisitos do item 1.2 “d” do instrumento convocatório. Em vez de apresentar a Certidão Negativa Municipal de Pessoa Jurídica, anexou a certidão relativa à Pessoa Física, o que configura falha na instrução documental de habilitação.
- FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO: A empresa apresentou toda a documentação exigida, estando devidamente HABILITADA em conformidade com o edital/aviso de dispensa.
- DA DELIBERAÇÃO FINAL
Diante da inabilitação da empresa detentora da menor proposta (CH2 – SOLUTIONS) por descumprimento documental, e considerando a conformidade técnica e jurídica da segunda proponente, decide-se por declarar VENCEDORA do certame a empresa:
FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO (CNPJ: 11.488.852/0001-96), com o valor global de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).
- ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelos presentes e encaminhada à autoridade superior para fins de homologação e ratificação.
Vila Flor/RN, 09 de janeiro de 2026.
KEDSON JOSE DE LIMA
Agente de Contratação
Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: 28ZX9J48XC
