ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
| Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 640.700,00 (Seiscentos e Quarenta Mil e Setecentos Reais), para reforço de dotações orçamentárias.
|
A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente n° 468/2024.
DECRETA:
Art. 1.º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de 640.700,00 (Seiscentos e Quarenta Mil e Setecentos Reais), ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.
Art. 2.º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I – 640.700,00 (Seiscentos e Quarenta Mil e Setecentos Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte.
Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Vila Flor/RN, 01 de Outubro de 2025.
THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Anexo I
| 0201 – GABINETE DA PREFEITA | |
| 04.122.0021.2003 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 3390140000 – Diarias – civil | 4.000,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.0021.1006 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESPESAS DE CAPITAL | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 5.000,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.0021.2007 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 4.100,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.0021.2007 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 3390140000 – Diarias – civil | 4.000,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.0021.2007 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 3.000,00 |
| 17200000 – Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997 | |
| 0401 – SEC. MUN. DE FINANÇAS | |
| 04.123.0021.2012 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 3.400,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0401 – SEC. MUN. DE FINANÇAS | |
| 04.123.0021.2012 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 3390140000 – Diarias – civil | 4.000,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.122.0188.2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 500,00 |
| 15001001 – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.2018 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAS – PNAE/FUNDAMENTAL | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 12.900,00 |
| 15500000 – Transferência do Salário-Educação | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.2019 – CONTRIBUIÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO – SAE | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 7.000,00 |
| 15500000 – Transferência do Salário-Educação | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.2021 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 110.000,00 |
| 15001001 – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.365.0188.2026 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE CRECHE | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 9.400,00 |
| 15500000 – Transferência do Salário-Educação | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.365.0188.2027 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE PRÉ ESCOLA | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 6.200,00 |
| 15500000 – Transferência do Salário-Educação | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.1035 – INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE AO AR LIVRE | |
| 4490510000 – Obras e instalacoes | 23.000,00 |
| 15001002 – Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2063 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 364.600,00 |
| 15001002 – Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2066 – INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃ PRIMÁRIA A SAÚDE – SAÚDE BUCAL | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 5.000,00 |
| 16000000 – CUSTEIO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2066 – INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃ PRIMÁRIA A SAÚDE – SAÚDE BUCAL | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 2.500,00 |
| 16000000 – CUSTEIO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.302.0428.2070 – ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS – MAC | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 13.300,00 |
| 16000000 – CUSTEIO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.302.0428.2070 – ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS – MAC | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 3.000,00 |
| 15001002 – Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.303.0428.2072 – PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉ. – ATENÇÃO PRIMÁRIA – FP | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 23.300,00 |
| 16310000 – Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2115 – CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL A ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 30.000,00 |
| 16050000 – Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. | |
| 1502 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| 06.181.0004.2110 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 2.500,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| TOTAL | 640.700,00 |
Anexo II
| 0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.0021.1006 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESPESAS DE CAPITAL | |
| 4490920000 – Despesas de exercicios anteriores | 1.000,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 28.841.0021.1008 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AOS PRECATÓRIOS TRABALHISTAS E RPV’S | |
| 4690710000 – Principal da divida contratual resgatado | 13.300,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 28.841.0021.1009 – AMORTIZAÇÃO DE OUTRAS DIVIDAS FUNDADAS | |
| 46907100 – Principal da divida contratual resgatado | 4.000,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.0021.2007 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 4490510000 – Obras e instalacoes | 4.000,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.0021.2007 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 8.000,00 |
| 17490000 – Outras vinculações de transferências | |
| 0401 – SEC. MUN. DE FINANÇAS | |
| 04.123.0021.1010 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 4.900,00 |
| 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | |
| 0501 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA | |
| 20.605.0021.1011 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO | |
| 4490920000 – Despesas de exercicios anteriores | 500,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0501 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA | |
| 20.605.0006.1067 – CONSTRUÇÃO E INSTAÇÃO DE CASA DA FARINHA | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 3.100,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0501 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA | |
| 20.605.0021.2013 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 6.200,00 |
| 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | |
| 0601 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE | |
| 18.541.0021.1013 – CIRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTO COMUNITÁRIO | |
| 4490510000 – Obras e instalacoes | 7.000,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.1017 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS | |
| 4490510000 – Obras e instalacoes | 5.000,00 |
| 15710000 – Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.365.0188.2030 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 79.500,00 |
| 15001001 – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.365.0188.2122 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 30.000,00 |
| 15690000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE | |
| 0801 – SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 13.392.0021.2049 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA | |
| 4490510000 – Obras e instalacoes | 6.500,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0801 – SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 13.392.0021.2049 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 5.000,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0801 – SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 27.812.0021.2052 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 3.000,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2063 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 99.800,00 |
| 16213210 – transferência fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual decorrentes de emendas parlamentares individuais | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2063 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 137.900,00 |
| 16210000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2063 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 110.000,00 |
| 16320000 – Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2064 – INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 47.400,00 |
| 16010000 – ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde | |
| 1102 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 08.243.0488.1043 – REFORMA, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADPTAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS | |
| 4490510000 – Obras e instalacoes | 9.400,00 |
| 16650000 – Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social | |
| 1102 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 08.243.0488.1044 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE/ CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 2.500,00 |
| 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | |
| 1102 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 08.243.0488.2084 – MANUTEÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 3.400,00 |
| 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | |
| 1301 – SEC. MUN. DE MUNICIPAL DE OBRAS | |
| 15.451.0021.1047 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | |
| 4490510000 – Obras e instalacoes | 3.000,00 |
| 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | |
| 1401 – SEC. MUN. DE TRANSPORTE | |
| 26.782.0021.1055 – CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS | |
| 4490510000 – Obras e instalacoes | 23.300,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 1502 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| 06.181.0005.1005 – AQUISIÇÃO DE VEICULO E EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – GUARDA MUNICIPAL | |
| 4490920000 – Despesas de exercicios anteriores | 23.000,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| TOTAL | 640.700,00 |
THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: JKS1IHED1R
