ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
| Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 1.095.933,01 (Um Milhão, Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Trinta e Três Reais e Um Centavo), para reforço de dotações orçamentárias. |
A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente n° 468/2024.
DECRETA:
Art. 1.º – Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de 1.095.933,01 (Um Milhão, Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Trinta e Três Reais e Um Centavo) ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.
Art. 2.º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I – 1.095.933,01 (Um Milhão, Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Trinta e Três Reais e Um Centavo), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Vila Flor/RN, 01 de Julho de 2025.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
THUANE KARLA CARVALHO DE SOUZAPREFEITO MUNICIPAL |
Anexo I
| 0201 – GABINETE DA PREFEITA | |
| 04.124.0021.2004 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 5.700,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.0021.2007 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 75.800,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.0021.2007 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 3390350000 – Servicos de consultoria | 28.000,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.0021.2007 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 18.700,00 |
| 17200000 – Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997 | |
| 0501 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA | |
| 20.605.0021.2013 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 43.600,00 |
| 17200000 – Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997 | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.122.0188.2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 19.400,00 |
| 15001001 – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.2018 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAS – PNAE/FUNDAMENTAL | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 25.300,00 |
| 15520000 – PNAE – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.2019 – CONTRIBUIÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO – SAE | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 6.369,79 |
| 15500000 – Transferência do Salário-Educação | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.2019 – CONTRIBUIÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO – SAE | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 3.800,00 |
| 15500000 – Transferência do Salário-Educação | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.2021 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 150.000,00 |
| 15001001 – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.365.0188.2026 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE CRECHE | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 9.400,00 |
| 15520000 – PNAE – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.365.0188.2027 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE PRÉ ESCOLA | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 18.700,00 |
| 15520000 – PNAE – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.1036 – MANUTENÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE UBS | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 3.300,98 |
| 16010000 – ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2063 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 55.500,00 |
| 15001002 – Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2064 – INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 32.400,00 |
| 16003110 – CUSTEIO SUS FEDERAL – TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2064 – INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 1.800,00 |
| 16000000 – CUSTEIO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2064 – INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 5.000,00 |
| 16000000 – CUSTEIO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2064 – INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 15.000,00 |
| 16003110 – CUSTEIO SUS FEDERAL – TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2066 – INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃ PRIMÁRIA A SAÚDE – SAÚDE BUCAL | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 1.800,00 |
| 15001002 – Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2066 – INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃ PRIMÁRIA A SAÚDE – SAÚDE BUCAL | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 800,00 |
| 15001002 – Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.302.0428.2070 – ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS – MAC | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 151.300,00 |
| 15001002 – Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 1102 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 08.244.0178.2089 – ATENDIMENTO E ACOMP. À ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E GRUPOS DE PRODUÇÃO | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 1.600,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 1102 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 08.244.0178.2092 – BLOCO DE PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA- CRAS | |
| 3390360000 – Outros servicos de terceiros – pessoa fisica | 3.800,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 1102 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 08.244.0178.2095 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 7.000,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 1201 – SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS | |
| 15.452.0021.2100 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 86.400,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 1201 – SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS | |
| 15.452.0021.2100 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 46.800,00 |
| 17200000 – Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997 | |
| 1201 – SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS | |
| 15.452.0021.2101 – MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA – SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS. | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 257.579,74 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 1501 – SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBL.E DEFESA SOC. | |
| 06.181.0005.2109 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PPÚBLICA E DEFESA SOCIAL | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 2.282,50 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 1502 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| 06.181.0005.2006 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 9.400,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 1502 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| 06.181.0004.2110 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 9.400,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| TOTAL | 1.095.933,01 |
Anexo II
| 0301 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122.0021.1006 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESPESAS DE CAPITAL | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 3.300,98 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0501 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA | |
| 20.605.0021.2013 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |
| 3190130000 – Obrigações Patronais | 800,00 |
| 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | |
| 0601 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE | |
| 18.541.0021.2015 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
| 3190920000 – Despesas de exercicios anteriores | 1.800,00 |
| 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União | |
| 0601 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE | |
| 18.542.0009.2117 – CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | |
| 3390920000 – Despesas de exercicios anteriores | 2.282,50 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.2018 – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAS – PNAE/FUNDAMENTAL | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 5.000,00 |
| 15500000 – Transferência do Salário-Educação | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.2019 – CONTRIBUIÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO – SAE | |
| 3390400000 – Servicos de TI e Comunicacao | 7.000,00 |
| 15500000 – Transferência do Salário-Educação | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.2021 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 15.000,00 |
| 15760000 – Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.2021 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 5.700,00 |
| 15990000 – Outros Recursos Vinculados à Educação | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.2021 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3390080000 – Outros beneficios assistenciais do servidor e do militar | 3.800,00 |
| 15001001 – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.2022 – PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE/FUNDAMENTAL | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 17.400,00 |
| 15530000 – PNATE – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.2023 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA AGRICULTURA FAMILIAR/FUNADAMENTAL | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 18.700,00 |
| 15520000 – PNAE – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.365.0188.2030 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA | |
| 4490520000 – Equipamentos e material permanente | 15.000,00 |
| 15001001 – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.2121 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL – ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 13.000,00 |
| 15001001 – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 0701 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0188.2121 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL – ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3190040000 – Contratacao por tempo determinado | 13.000,00 |
| 15001001 – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO | |
| 12.361.0188.2038 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% | |
| 3190130000 – Obrigações Patronais | 86.400,00 |
| 15400000 – FUNDEB 30% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | |
| 0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO | |
| 12.361.0188.2038 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% | |
| 3390320000 – Material, bem ou servico para distribuicao gratuita | 18.700,00 |
| 15400000 – FUNDEB 30% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | |
| 0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO | |
| 12.361.0188.2039 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 70% | |
| 3190040000 – Contratacao por tempo determinado | 151.300,00 |
| 15421070 – Complementação da União – VAAT – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB | |
| 0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO | |
| 12.361.0188.2039 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 70% | |
| 3190130000 – Obrigações Patronais | 150.000,00 |
| 15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | |
| 0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO | |
| 12.365.0188.2041 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE – FUNDEB 70% | |
| 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 55.500,00 |
| 15421070 – Complementação da União – VAAT – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB | |
| 0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO | |
| 12.365.0188.2042 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA -FUNDEB 30% | |
| 3390390000 – Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) | 46.800,00 |
| 15400000 – FUNDEB 30% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | |
| 0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO | |
| 12.365.0188.2043 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA – FUNDEB 70% | |
| 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 100.000,00 |
| 15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | |
| 0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO | |
| 12.365.0188.2043 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA – FUNDEB 70% | |
| 3190130000 – Obrigações Patronais | 43.600,00 |
| 15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | |
| 0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO | |
| 12.365.0188.2043 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA – FUNDEB 70% | |
| 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 157.579,74 |
| 15421070 – Complementação da União – VAAT – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB | |
| 0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO | |
| 12.365.0188.2043 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA – FUNDEB 70% | |
| 3190160000 – Outras despesas variaveis – pessoal civil | 9.400,00 |
| 15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | |
| 0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO | |
| 12.365.0188.2043 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA – FUNDEB 70% | |
| 3190910000 – Sentencas judiciais | 9.400,00 |
| 15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | |
| 0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO | |
| 12.366.0188.2045 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – FUNDEB 70% | |
| 3190130000 – Obrigações Patronais | 11.200,00 |
| 15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | |
| 0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO | |
| 12.366.0188.2045 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – FUNDEB 70% | |
| 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 28.100,00 |
| 15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | |
| 0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO | |
| 12.367.0188.2047 – MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL – FUNDEB 70% | |
| 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 3.800,00 |
| 15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | |
| 0702 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICO | |
| 12.367.0188.2047 – MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL – FUNDEB 70% | |
| 3190040000 – Contratacao por tempo determinado | 3.800,00 |
| 15401070 – FUNDEB 70% – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | |
| 0801 – SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 27.812.0021.2052 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 3190040000 – Contratacao por tempo determinado | 6.369,79 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0901 – SEC. MUN. DE TURISMO | |
| 23.695.0021.2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 15.900,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 0901 – SEC. MUN. DE TURISMO | |
| 23.695.0021.2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |
| 3190940000 – Indenizacoes e restituicoes trabalhistas | 9.400,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2063 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS | |
| 3390930000 – Indenizacoes e restituicoes | 18.700,00 |
| 15001002 – Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2065 – INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – CAPITAÇÃO PONDERADA – SF | |
| 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 10.000,00 |
| 16000000 – CUSTEIO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2066 – INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃ PRIMÁRIA A SAÚDE – SAÚDE BUCAL | |
| 3390320000 – Material, bem ou servico para distribuicao gratuita | 9.400,00 |
| 16000000 – CUSTEIO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0428.2066 – INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃ PRIMÁRIA A SAÚDE – SAÚDE BUCAL | |
| 3390360000 – Outros servicos de terceiros – pessoa fisica | 9.400,00 |
| 16000000 – CUSTEIO SUS FEDERAL – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | |
| 1102 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 08.242.0487.2081 – MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. SOCIAL BÁSICO NO DOMICILIO/PESSOA COM DEFICIENCIA | |
| 3390360000 – Outros servicos de terceiros – pessoa fisica | 1.800,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 1501 – SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBL.E DEFESA SOC. | |
| 06.181.0005.2109 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PPÚBLICA E DEFESA SOCIAL | |
| 3190910000 – Sentencas judiciais | 1.600,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| 1502 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| 06.181.0004.2110 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| 3390300000 – Material de uso e consumo | 16.000,00 |
| 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos | |
| TOTAL | 1.095.933,01 |
Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: GAPD6OS139
