TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2026
Fica dispensada a realização do certame licitatório para a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES PARA A MANUTENÇÃO DO GRAMADO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL MUNICIPAL EVALDO CASSIANO DA SILVA “O DADAZÃO”. Declaro o interessado SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ sob o n° 29.140.323/0001-62,como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O fornecimento será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo interesse Público, tendo em vista ainda a necessidade da administração em adquirir os produtos em apreço com o valor global de R$ 26.500,00 (Vinte e seis mil e quinhentos reais) e em face de notório interesse público. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2026, na classificação a seguir: Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR; Unidade Orçamentária: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER; Projeto Atividade: 1.027 – MANUTENÇÃO, REFORMA E OU CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL; Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.
RATIFICAÇÃO
Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 16040001/2026, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026, para que este produza seus legais efeitos.
Publique-se.
Vila Flor/RN, em 06 de maio de 2026.
THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal