TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2026
Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-CIRÚRGICOS, NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RETIRADA DE PINO DO QUADRIL ESQUERDO EM FAVOR DO PACIENTE SR. GILBERTO FELIX, CPF Nº 850.536.514-34, CUSTEADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN. Declaro a empresa CLINICA ORTOP E TRAUMATOLÓGICA DE NATAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.867.687/0001-10, como apta e detentora da proposta mais vantajosa para a prestação do serviço, conforme apurado em relatório de pesquisa mercadológica que demonstrou ser este o menor preço entre as instituições consultadas. A motivação pauta-se no interesse público primário e no dever constitucional do Município em prestar assistência à saúde. A contratação apresenta o valor global de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e em face de notório interesse público. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2026, na classificação a seguir: Classificação econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR; Unidade Orçamentária: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Projeto Atividade: 2.070 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS; Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.
RATIFICAÇÃO
Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 06030001/2026, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026, para que este produza seus legais efeitos.
Publique-se.
Vila Flor/RN, em 07 de maio de 2026.
THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal