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Quarta-feira, 13 de maio de 2026 – ANO 2026 - Edição Nº 202

SEÇÃO 1

PODER EXECUTIVO

Decreto

DECRETO Nº 02, de 02 de janeiro de 2026.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 166.517,52 (Cento e sessenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente n° 493/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 166.517,52 (Cento e sessenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - R$ 166.517,52 (Cento e sessenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), através de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, nos termos do art.43, parágrafo I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Flor/RN, 02 de janeiro de 2026.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
PREFEITA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					166.517,52
07 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO					166.517,52
	2039 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%				153.307,52
		3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	25401070	0001	153.307,52
	2041 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB 70%				7.073,27
		3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	25401070	0001	7.073,27
	2043 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA - FUNDEB 70%				6.136,73
		3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	25401070	0001	6.136,73

Quarta-feira, 13 de maio de 2026 – ANO 2026 - Edição Nº 202

Decreto

DECRETO Nº 06, de 02 de fevereiro de 2026.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 225.806,46 (Duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e seis reais e quarenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente n° 493/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 225.806,46 (Duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e seis reais e quarenta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Flor/RN, 02 de fevereiro de 2026.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
PREFEITA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					225.806,46
13 .001 SEC. MUN. DE MUNICIPAL DE OBRAS					217.538,76
	1047 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS				217.538,76
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17100000	0001	217.538,76
14 .001 SEC. MUN. DE TRANSPORTE					8.267,70
	2106 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE				8.267,70
		3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	17200000	0001	8.267,70
Anexo II (Redução)					225.806,46
13 .001 SEC. MUN. DE MUNICIPAL DE OBRAS					217.538,76
	1050 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS				217.538,76
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17480000	0001	217.538,76
14 .001 SEC. MUN. DE TRANSPORTE					8.267,70
	2106 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE				8.267,70
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	8.267,70

Quarta-feira, 13 de maio de 2026 – ANO 2026 - Edição Nº 202

Decreto

DECRETO Nº 07, de 02 de março de 2026.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente n° 493/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Flor/RN, 02 de março de 2026.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
PREFEITA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					270.000,00
10 .001 SEC. MUN. DE SAÚDE					70.000,00
	2061 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE				70.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	16213210	0001	70.000,00
13 .001 SEC. MUN. DE MUNICIPAL DE OBRAS					200.000,00
	1049 CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS				200.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17103210	0001	200.000,00
Anexo II (Redução)					270.000,00
10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE					70.000,00
	1034 CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UBS				70.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	16350000	0001	70.000,00
13 .001 SEC. MUN. DE MUNICIPAL DE OBRAS					200.000,00
	1050 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS				47.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17010000	0001	47.000,00
	1051 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE				153.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	17100000	0001	153.000,00

Quarta-feira, 13 de maio de 2026 – ANO 2026 - Edição Nº 202

Decreto

DECRETO Nº 08, de 01 de abril de 2026.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 312.730,00 (Trezentos e doze mil, setecentos e trinta reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente n° 493/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 312.730,00 (Trezentos e doze mil, setecentos e trinta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Flor/RN, 01 de abril de 2026.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
PREFEITA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					312.730,00
10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE					312.730,00
	1039 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE PÚBLICA - AMBULÂNCIAS				312.730,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	16013120	0001	312.730,00
Anexo II (Redução)					312.730,00
10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE					312.730,00
	1034 CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UBS				175.300,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	16010000	0001	60.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	16313110	0001	25.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	16350000	0001	65.300,00
		4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	16313110	0001	25.000,00
	2064 INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - DESEMPENHO - ATENÇÃO BÁSICA				58.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	16010000	0001	58.000,00
	2067 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS				79.430,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	16010000	0001	79.430,00

Quarta-feira, 13 de maio de 2026 – ANO 2026 - Edição Nº 202

Decreto

DECRETO Nº 09, de 01 de abril de 2026.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 231.673,31 (Duzentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei de n° 499/2026.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, a Abertura do Crédito Especial no valor de R$ 231.673,31 (Duzentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e um centavos), ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.

Art. 2.º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Flor/RN, 01 de abril de 2026.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
PREFEITA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					231.673,31
07 .001 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO					231.673,31
	1090 CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA DE EDUCAÇAO INFANTIL - FNDE - TIPO 2				231.673,31
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15001001	0001	31.673,31
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15690000	0001	200.000,00
Anexo II (Redução)					231.673,31
03 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO					231.673,31
	2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO				231.673,31
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	22.620,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	17060000	0001	35.393,31
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	17470000	0001	150.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	17550000	0001	23.660,00

Quarta-feira, 13 de maio de 2026 – ANO 2026 - Edição Nº 202

Decreto

DECRETO Nº 10, de 01 de abril de 2026.

Abre Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei de n° 498/2026.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, a Abertura do Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), ao projeto atividade detalhado na tabela abaixo.

Art. 2.º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Flor/RN, 01 de abril de 2026.

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
PREFEITA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					400.000,00
13 .001 SEC. MUN. DE OBRAS					400.000,00
	1089 COSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NA ENTRADA DA CIDADE DE VILA FLOR/RN				400.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17063110	0001	400.000,00
Anexo II (Redução)					400.000,00
07 .001 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO					400.000,00
	2029 MENUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE				252.850,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15001001	0001	252.850,00
	2030 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA				122.850,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15001001	0001	122.850,00
	2122 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL				24.300,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15690000	0001	24.300,00

MUNICÍPIO DE VILA FLOR – RN

Sumário

DECRETO Nº 02, de 02 de janeiro de 2026.

DECRETO Nº 06, de 02 de fevereiro de 2026.

DECRETO Nº 07, de 02 de março de 2026.

DECRETO Nº 08, de 01 de abril de 2026.

DECRETO Nº 09, de 01 de abril de 2026.

DECRETO Nº 10, de 01 de abril de 2026.