ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
CONTRATANTE: Município de Vila Flor/ Prefeitura Municipal
CONTRATADA: RN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 024/2025.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO TIPO CONTROLADOS CONSIDERANDO QUE O PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 011/2025 TER SIDO FRACASSADO, CONFORME LEI FEDERAL 14.133/21, ART. 75
VALOR TOTAL: R$ 359.536,00 (Trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais)
DATA DE ASSINATURA: 05/08/2025
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e tem duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, III, “a” da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 10.002 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto / Atividade: 2.063 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
2.072 – Promoção de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – Atenção Primária
2064 – INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
2065 – INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – CAPITAÇÃO PONDERADA – SF
2068 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NASF – NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
2069 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – PROGRAMA PREVINE BRASIL
2070 – ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS – MAC
2112 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – ESTADO
Classificação Orçamentária: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
3.3.90.32.00 – Material, bem ou serviços para distribuição gratuita
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Impostos e Transferência – Saúde
1659000000 – Outros Recursos Vinculados a saúde
Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: Y8FBD523I2
