Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PARA PUBLICAÇÃO DE AVISOS E ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR/RN Declaro o interessado AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS – EIRELI, CNPJ sob o n° 31.974.334/0001-90, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos itens arrematados. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 61.500,00 (Sessenta e um mil e quinhentos reais) e em face de notório interesse público da pela Secretaria Municipal de Administração. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Classificação econômica: 3.3.90.40.00 – Serviços de TI e Comunicação; Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR; Unidade Orçamentária: 03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Projeto Atividade: 2007 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos;
RATIFICAÇÃO
Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 24060001/2025, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025, para que este produza seus legais efeitos.
Publique-se.
Vila Flor/RN, em 17 de julho de 2025.
THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal
Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: H6ZNPOOJ35
