A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.169.278/0001-07, com sede na RUA JOSE CALAZANS, 169, CENTRO, VILA FLOR/RN, CEP 59.192-000, representado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e 48.932.873 THIAGO GARCIA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 48.932.873/0001-69, sediado(a) na 10 R RUA DUQUE DE CAXIAS, 74, Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP 59.490-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) THIAGO GARCIA, portador(a) do CPF nº 366.834.018-88, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
- CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 029/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09 de junho de 2025 a 08 de junho de 2026, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
- CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1 O valor mensal da contratação é de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), perfazendo o valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
2.2 O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
- CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2025
Unid. Adm.: 03.001 – Secretário Municipal de Administração
Proj/Ativ.: 2.007 – Manutenção das atividades da Secretário Municipal de Administração
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos
- CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1 O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 09 de junho de 2025.
- CLÁUSULA SEXTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
- CLÁUSULA SÉTIMA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
VILA FLOR – RN, em 09 de junho de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
CNPJ(MF) 08.169.278/0001-07
CONTRATANTE
48.932.873 THIAGO GARCIA
CNPJ/MF: 48.932.873/0001-69
CONTRATADA
Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: R8RTDSVB41
