ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

Orçamento Fiscal e da Seguridade.

RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS SALDO

 

(a-c)

No Bimestre (b) %

(b/a)

Até o Bimestre (c) %

(c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 37.100.700,00 37.100.700,00 4.577.018,73 12,34 23.978.569,70 64,63 13.122.130,30
RECEITAS CORRENTES 35.603.400,00 35.603.400,00 4.577.018,73 12,86 23.797.569,70 66,84 11.805.830,30
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 951.600,00 951.600,00 143.475,76 15,08 639.797,19 67,23 311.802,81
Impostos 927.600,00 927.600,00 139.108,61 15,00 628.432,29 67,75 299.167,71
Taxas 23.000,00 23.000,00 4.367,15 18,99 11.364,90 49,41 11.635,10
Contribuição de Melhoria 1.000,00 1.000,00 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 50.000,00 7.321,83 14,64 42.472,55 84,95 7.527,45
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 50.000,00 50.000,00 7.321,83 14,64 42.472,55 84,95 7.527,45
RECEITA PATRIMONIAL 274.512,95 274.512,95 54.086,64 19,70 392.268,08 142,90 -117.755,13
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 31.000,00 31.000,00 31.000,00
Valores Mobiliários 243.512,95 243.512,95 54.086,64 22,21 392.268,08 161,09 -148.755,13
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde 8.000,00 8.000,00 8.000,00
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços 9.000,00 9.000,00 9.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 34.194.287,05 34.194.287,05 4.370.033,75 12,78 22.719.181,95 66,44 11.475.105,10
Transferências da União e de suas Entidades 25.581.749,01 25.581.749,01 3.109.349,63 12,15 16.590.108,64 64,85 8.991.640,37
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.584.075,12 4.584.075,12 440.286,40 9,60 1.999.947,07 43,63 2.584.128,05
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas 4.028.462,92 4.028.462,92 820.397,72 20,37 4.129.126,24 102,50 -100.663,32
Transferências do Exterior
Outras Transferencias
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 113.000,00 113.000,00 2.100,75 1,86 3.849,93 3,41 109.150,07
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 113.000,00 113.000,00 2.100,75 1,86 3.849,93 3,41 109.150,07
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL 1.497.300,00 1.497.300,00 181.000,00 12,09 1.316.300,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito – Mercado Interno

 

 

 

Operações de Crédito – Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS

Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências da União e de suas Entidades

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Integralização do Capital Social

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro

Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito – Mercado Interno Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito – Mercado Externo Mobiliária

Contratual

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)1

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

 

93.000,00

 

93.000,00

 

93.000,00

56.000,00 56.000,00 56.000,00
37.000,00 37.000,00 37.000,00
 

1.385.300,00

 

1.385.300,00

 

181.000,00

 

13,07

 

1.204.300,00

898.700,00 898.700,00 898.700,00
486.600,00 486.600,00 181.000,00 37,20 305.600,00
 

 

 

19.000,00

 

 

 

19.000,00

 

 

 

19.000,00

 

19.000,00

 

19.000,00

 

19.000,00

37.100.700,00 37.100.700,00 4.577.018,73 12,34 23.978.569,70 64,63 13.122.130,30
 

 

 

 

37.100.700,00

 

 

 

 

37.100.700,00

 

 

 

 

4.577.018,73

 

 

 

 

12,34

 

 

 

 

23.978.569,70

 

 

 

 

64,63

 

 

 

 

13.122.130,30

37.100.700,00 37.100.700,00 4.577.018,73 12,34 23.978.569,70 64,63

 

RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)

 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL

 

 

(d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

 

(e)

DESPESAS EMPENHADAS SALDO

 

 

 

(g = e-f)

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

 

 

 

(i = e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

 

(j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(k)

No Bimestre Até o Bimestre

 

 

(f)

No Bimestre Até o Bimestre

 

 

(h)

DESPESAS (EXCETO INTRA- 37.100.700,00 37.100.700,00 4.192.162,13 28.741.991,51 8.358.708,49 4.614.314,61 23.339.367,24 13.761.332,76 23.324.265,97
ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES 29.881.895,30 30.336.956,05 3.681.948,01 26.373.352,52 3.963.603,53 4.288.556,14 21.352.057,60 8.984.898,45 21.336.956,33
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.020.424,18 12.450.549,32 905.631,82 11.294.598,05 1.155.951,27 1.914.988,58 9.502.571,02 2.947.978,30 9.500.645,73
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 54.500,00 7.100,00 354,55 6.745,45 354,55 6.745,45 354,55
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.806.971,12 17.879.306,73 2.776.316,19 15.078.399,92 2.800.906,81 2.373.567,56 11.849.132,03 6.030.174,70 11.835.956,05
Transferências a Municípios2
Demais Despesas Correntes2 13.806.971,12 17.879.306,73 2.776.316,19 15.078.399,92 2.800.906,81 2.373.567,56 11.849.132,03 6.030.174,70 11.835.956,05
DESPESAS DE CAPITAL 7.098.804,70 6.643.743,95 510.214,12 2.368.638,99 4.275.104,96 325.758,47 1.987.309,64 4.656.434,31 1.987.309,64
INVESTIMENTOS 6.630.904,70 5.860.184,70 348.477,04 1.708.725,16 4.151.459,54 151.381,22 1.508.462,00 4.351.722,70 1.508.462,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 199.800,00 78.200,00 78.200,00 78.200,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 268.100,00 705.359,25 161.737,08 659.913,83 45.445,42 174.377,25 478.847,64 226.511,61 478.847,64
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 37.100.700,00 37.100.700,00 4.192.162,13 28.741.991,51 8.358.708,49 4.614.314,61 23.339.367,24 13.761.332,76 23.324.265,97
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMEN TO (XI)

Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária

Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 37.100.700,00 37.100.700,00 4.192.162,13 28.741.991,51 8.358.708,49 4.614.314,61 23.339.367,24 13.761.332,76 23.324.265,97
SUPERÁVIT (XIII) 639.202,46 654.303,73
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 37.100.700,00 37.100.700,00 4.192.162,13 28.741.991,51 4.614.314,61 23.978.569,70 23.978.569,70
RESERVA DO RPPS

FONTE: Sistema , Unidade Responsável: . Emissão: , às . Assinado Digitalmente no dia , às .

  • O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último
  • Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos NOTA:

 

RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)

 

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS SALDO

 

(a-c)

No Bimestre

(b)

%

(b/a)

Até Bimestre

(c)

%

(c/a)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Impostos Taxas

Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES

Contribuições Sociais Contribuições Econômicas

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Form ação Profissional

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

Exploração de Recursos Naturais Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos

Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços e Atividades referentes à Saúde

Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências da União e de suas Entidades

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidad

es

Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

 

 

Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito – Mercado Interno Operações de Crédito – Mercado Externo

ALIENAÇÃO DE BENS

Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências da União e de suas Entidades

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidad

es

Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Integralização do Capital Social

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro

Demais Receitas de Capital

 

RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)

 

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL

 

 

(d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

 

(e)

DESPESAS EMPENHADAS SALDO

 

 

 

(g = e-f)

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

 

 

 

(i = e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

 

(j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(k)

No Bimestre Até o Bimestre

 

 

(f)

No Bimestre Até o Bimestre

 

 

(h)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

 

 

(a)

DESPESAS EMPENHADAS SALDO

 

 

 

 

(c = a-b)

DESPESAS LIQUIDAS SALDO

 

 

 

 

(e = a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P ROCESSADOS

(f)

No Bimestre Até o Bimestre

 

 

(b)

%

 

 

 

(b / total b)

No Bimestre Até o Bimestre

 

 

(d)

%

 

 

 

(d / total d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 37.100.700,00 37.100.700,00 4.192.162,13 28.741.991,51 100,00 8.358.708,49 4.614.314,61 23.339.367,24 100,00 13.761.332,76
LEGISLATIVA 2.096.276,70 2.096.276,70 186.892,82 1.496.099,65 5,21 600.177,05 259.744,34 1.263.713,05 5,41 832.563,65
Ação Legislativa 2.096.276,70 2.096.276,70 186.892,82 1.496.099,65 5,21 600.177,05 259.744,34 1.263.713,05 5,41 832.563,65
Controle Externo
Demais Subfunções
JUDICIÁRIA 150.830,00 147.160,21 95.160,21 0,33 52.000,00 12.248,64 72.514,08 0,31 74.646,13
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 150.830,00 147.160,21 95.160,21 0,33 52.000,00 12.248,64 72.514,08 0,31 74.646,13
Demais Subfunções
ESSENCIAL A JUSTIÇA
Defesa da Ordem Jurídica
Representação Judicial e Extrajudicial
Demais Subfunções
ADMINISTRAÇÃO 3.646.540,85 3.670.564,31 373.790,87 3.318.220,19 11,54 352.344,12 595.542,13 2.647.346,14 11,34 1.023.218,17
Planejamento e Orçamento 132.400,00 128.017,50 9.400,00 109.993,74 0,38 18.023,76 17.919,51 76.680,90 0,33 51.336,60
Administração Geral 2.833.640,85 3.055.995,36 284.745,25 2.796.661,24 9,73 259.334,12 498.468,48 2.223.308,42 9,53 832.686,94
Administração Financeira 377.500,00 149.396,45 17.698,65 117.566,30 0,41 31.830,15 23.424,00 94.577,04 0,41 54.819,41
Controle Interno 59.900,00 86.455,00 7.987,50 74.105,00 0,26 12.350,00 7.987,50 62.325,85 0,27 24.129,15
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Administração de Concessões
Comunicação Social
Demais Subfunções 243.100,00 250.700,00 53.959,47 219.893,91 0,77 30.806,09 47.742,64 190.453,93 0,82 60.246,07
DEFESA NACIONAL
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
Demais Subfunções
SEGURANÇA PÚBLICA 978.600,00 867.319,52 95.161,66 719.819,76 2,50 147.499,76 97.792,91 620.332,00 2,66 246.987,52
Policiamento 885.300,00 846.019,52 95.161,66 719.819,76 2,50 126.199,76 97.792,91 620.332,00 2,66 225.687,52
Defesa Civil
Informação e Inteligência
Demais Subfunções 93.300,00 21.300,00 21.300,00 21.300,00
RELAÇÕES EXTERIORES
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
Demais Subfunções
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.444.400,00 1.924.462,51 189.455,17 1.216.166,05 4,23 708.296,46 152.412,76 861.981,36 3,69 1.062.481,15

 

 

Assistência ao Idoso 26.200,00 12.200,00 12.200,00 12.200,00
Assistência ao Portador de Deficiência 16.300,00 10.900,00 10.900,00 10.900,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 344.800,00 241.441,23 72.470,84 0,25 168.970,39 12.609,31 66.374,62 0,28 175.066,61
Assistência Comunitária 927.700,00 1.598.521,28 189.455,17 1.143.695,21 3,98 454.826,07 139.803,45 795.606,74 3,41 802.914,54
Demais Subfunções 129.400,00 61.400,00 61.400,00 61.400,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Previdência Complementar
Previdência Especial
Demais Subfunções
SAÚDE 8.177.752,14 10.807.690,52 1.713.850,64 8.211.923,68 28,57 2.595.766,84 1.394.391,31 7.231.832,67 30,99 3.575.857,85
Atenção Básica 6.911.139,19 7.597.800,85 1.322.352,27 5.785.050,26 20,13 1.812.750,59 997.835,33 4.987.106,40 21,37 2.610.694,45
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 839.500,00 2.769.987,82 357.055,37 2.127.780,92 7,40 642.206,90 297.382,17 1.993.141,76 8,54 776.846,06
Suporte Profilático e Terapêutico 153.912,95 222.101,85 34.443,00 197.692,50 0,69 24.409,35 81.850,20 167.685,20 0,72 54.416,65
Vigilância Sanitária 30.000,00 30.000,00 900,00 29.100,00 30.000,00
Vigilância Epidemiológica 227.800,00 172.400,00 100.500,00 0,35 71.900,00 17.323,61 83.899,31 0,36 88.500,69
Alimentação e Nutrição
Demais Subfunções 15.400,00 15.400,00 15.400,00 15.400,00
TRABALHO 30.900,00 30.900,00 30.900,00 30.900,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 30.900,00 30.900,00 30.900,00 30.900,00
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
Demais Subfunções
EDUCAÇÃO 13.843.400,31 9.565.736,93 753.662,16 7.818.785,39 27,20 1.746.951,54 1.223.466,41 6.537.175,92 28,01 3.028.561,01
Ensino Fundamental 7.277.965,87 5.771.427,97 483.181,26 5.273.148,30 18,35 498.279,67 792.288,11 4.755.049,17 20,37 1.016.378,80
Ensino Médio
Ensino Profissional 238.600,00 27.059,42 5.559,42 0,02 21.500,00 5.559,42 0,02 21.500,00
Ensino Superior
Educação Infantil 4.899.179,74 3.055.315,41 252.848,90 2.163.845,35 7,53 891.470,06 367.247,97 1.466.264,87 6,28 1.589.050,54
Educação de Jovens e Adultos 280.400,00 45.300,00 45.300,00 45.300,00
Educação Especial 128.504,70 105.904,70 105.904,70 105.904,70
Educação Básica
Demais Subfunções 1.018.750,00 560.729,43 17.632,00 376.232,32 1,31 184.497,11 63.930,33 310.302,46 1,33 250.426,97
CULTURA 780.800,00 955.356,39 802.189,58 2,79 153.166,81 17.000,00 372.649,58 1,60 582.706,81
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural 780.800,00 955.356,39 802.189,58 2,79 153.166,81 17.000,00 372.649,58 1,60 582.706,81
Demais Subfunções
DIREITOS DA CIDADANIA 18.400,00 18.400,00 96,39 18.303,61 96,39 18.303,61
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 18.400,00 18.400,00 96,39 18.303,61 96,39 18.303,61
Assistência aos Povos Indígenas
Demais Subfunções
URBANISMO 3.041.500,00 4.003.187,34 518.840,02 3.132.960,67 10,90 870.226,67 496.053,55 2.246.060,70 9,62 1.757.126,64
Infra-Estrutura Urbana 1.351.500,00 1.354.888,59 189.985,42 721.011,53 2,51 633.877,06 184.266,52 638.918,08 2,74 715.970,51
Serviços Urbanos 1.690.000,00 2.648.298,75 328.854,60 2.411.949,14 8,39 236.349,61 311.787,03 1.607.142,62 6,89 1.041.156,13
Transportes Coletivos Urbanos

 

 

 

Demais Subfunções
HABITAÇÃO 130.100,00 70.500,00 70.500,00 70.500,00
Habitação Rural
Habitação Urbana 130.100,00 70.500,00 70.500,00 70.500,00
Demais Subfunções
SANEAMENTO 133.600,00 133.600,00 133.600,00 133.600,00
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano 133.600,00 133.600,00 133.600,00 133.600,00
Demais Subfunções
GESTÃO AMBIENTAL 494.700,00 358.669,86 50.500,00 170.669,86 0,59 188.000,00 20.506,70 108.665,47 0,47 250.004,39
Preservação e Conservação Ambiental 368.500,00 285.869,86 50.500,00 170.669,86 0,59 115.200,00 20.506,70 108.665,47 0,47 177.204,39
Controle Ambiental 7.100,00 500,00 500,00 500,00
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos 119.100,00 72.300,00 72.300,00 72.300,00
Meteorologia
Demais Subfunções
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Demais Subfunções
AGRICULTURA 436.400,00 304.405,18 51.816,31 255.513,95 0,89 48.891,23 44.224,44 217.357,70 0,93 87.047,48
Abastecimento
Extensão Rural
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária 436.400,00 304.405,18 51.816,31 255.513,95 0,89 48.891,23 44.224,44 217.357,70 0,93 87.047,48
Demais Subfunções
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
Reforma Agrária
Colonização
Demais Subfunções
INDÚSTRIA
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
Demais Subfunções
COMÉRCIO E SERVIÇOS 483.300,00 425.588,62 22.535,00 209.602,75 0,73 215.985,87 36.113,53 159.215,41 0,68 266.373,21
Promoção Comercial
Comercialização 26.500,00 16.500,00 16.500,00 16.500,00
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo 456.800,00 409.088,62 22.535,00 209.602,75 0,73 199.485,87 36.113,53 159.215,41 0,68 249.873,21
Demais Subfunções
COMUNICAÇÕES
Comunicações Postais

 

 

 

Telecomunicações Demais Subfunções

ENERGIA

Conservação de Energia Energia Elétrica Combustíveis Minerais Biocombustíveis

Demais Subfunções TRANSPORTE

Transporte Áereo Transporte Rodoviário Transporte Ferroviário Transporte Hidroviário Transportes Especiais Demais Subfunções

DESPORTO E LAZER

Desporto de Rendimento Desporto Comunitário Lazer

Demais Subfunções ENCARGOS ESPECIAIS

Refinanciamento da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna

Serviço da Dívida Externa Transferências

Outros Encargos Especiais Transferências para a Educação Básica Demais Subfunções

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL (III) = (I + II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

280.500,00

 

280.500,00

 

 

 

 

 

665.300,00

 

587.800,00

77.500,00

 

267.400,00

267.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

37.100.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

248.500,00

 

248.500,00

 

 

 

 

 

793.422,66

 

715.922,66

77.500,00

 

678.959,25

678.959,25

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

37.100.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20.000,00

 

20.000,00

 

 

 

 

 

53.920,40

 

53.920,40

 

 

161.737,08

161.737,08

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.192.162,13

 

 

 

 

 

 

 

 

 

169.769,98

 

169.769,98

 

 

 

 

 

470.421,91

 

470.421,91

 

 

654.591,49

654.591,49

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28.741.991,51

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,59

 

0,59

 

 

 

 

 

1,64

 

1,64

 

 

2,28

2,28

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

78.730,02

 

78.730,02

 

 

 

 

 

323.000,75

 

245.500,75

77.500,00

 

24.367,76

24.367,76

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8.358.708,49

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25.097,11

 

25.097,11

 

 

 

 

 

65.343,53

 

65.343,53

 

 

174.377,25

174.377,25

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.614.314,61

 

 

 

 

 

 

 

 

 

135.034,79

 

135.034,79

 

 

 

 

 

391.866,68

 

391.866,68

 

 

473.525,30

473.525,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23.339.367,24

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,58

 

0,58

 

 

 

 

 

1,68

 

1,68

 

 

2,03

2,03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

113.465,21

 

113.465,21

 

 

 

 

 

401.555,98

 

324.055,98

77.500,00

 

205.433,95

205.433,95

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13.761.332,76

 

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

 

 

(a)

DESPESAS EMPENHADAS SALDO

 

 

 

 

(c = a-b)

DESPESAS LIQUIDAS SALDO

 

 

 

 

(e = a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P ROCESSADOS

(f)

No Bimestre Até o Bimestre

 

 

(b)

%

 

 

 

(b / total b)

No Bimestre Até o Bimestre

 

 

(d)

%

 

 

 

(d / total d)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) LEGISLATIVA

Ação Legislativa Controle Externo Demais Subfunções

JUDICIÁRIA

Ação Judiciária

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Demais Subfunções

ESSENCIAL A JUSTIÇA

Defesa da Ordem Jurídica Representação Judicial e Extrajudicial Demais Subfunções

ADMINISTRAÇÃO

Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Normatização e Fiscalização Tecnologia da Informação Ordenamento Territorial

Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Administração de Concessões Comunicação Social

Demais Subfunções DEFESA NACIONAL

Defesa Aérea Defesa Naval Defesa Terrestre Demais Subfunções

SEGURANÇA PÚBLICA

Policiamento Defesa Civil

Informação e Inteligência Demais Subfunções

RELAÇÕES EXTERIORES

Relações Diplomáticas Cooperação Internacional Demais Subfunções

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Assistência ao Idoso

Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária

Demais Subfunções PREVIDÊNCIA SOCIAL

Previdência Básica

Previdência do Regime Estatutário Previdência Complementar Previdência Especial

Demais Subfunções SAÚDE

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Demais Subfunções

TRABALHO

Proteção e Benefícios ao Trabalhador Relações de Trabalho Empregabilidade

Fomento ao Trabalho Demais Subfunções

EDUCAÇÃO

Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Profissional Ensino Superior Educação Infantil

Educação de Jovens e Adultos Educação Especial

Educação Básica Demais Subfunções

CULTURA

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural

Demais Subfunções DIREITOS DA CIDADANIA

Custódia e Reintegração Social Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Assistência aos Povos Indígenas Demais Subfunções

URBANISMO

Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos

Transportes Coletivos Urbanos

 

 

Demais Subfunções HABITAÇÃO

Habitação Rural Habitação Urbana Demais Subfunções

SANEAMENTO

Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano Demais Subfunções

GESTÃO AMBIENTAL

Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental

Recuperação de Áreas Degradadas Recursos Hídricos

Meteorologia Demais Subfunções

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Desenvolvimento Científico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Demais Subfunções

AGRICULTURA

Abastecimento Extensão Rural Irrigação

Promoção da Produção Agropecuária Defesa Agropecuária

Demais Subfunções ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

Reforma Agrária Colonização Demais Subfunções

INDÚSTRIA

Promoção Industrial Produção Industrial Mineração Propriedade Industrial

Normalização e Qualidade Demais Subfunções

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Promoção Comercial Comercialização Comércio Exterior Serviços Financeiros Turismo

Demais Subfunções COMUNICAÇÕES

Comunicações Postais

 

 

Telecomunicações Demais Subfunções

ENERGIA

Conservação de Energia Energia Elétrica Combustíveis Minerais Biocombustíveis

Demais Subfunções TRANSPORTE

Transporte Áereo Transporte Rodoviário Transporte Ferroviário Transporte Hidroviário Transportes Especiais Demais Subfunções

DESPORTO E LAZER

Desporto de Rendimento Desporto Comunitário Lazer

Demais Subfunções ENCARGOS ESPECIAIS

Refinanciamento da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna

Serviço da Dívida Externa Transferências

Outros Encargos Especiais Transferências para a Educação Básica Demais Subfunções

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

RREO – Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Novembro Dezembro Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025
RECEITAS CORRENTES (I) 2.347.631,55 4.443.259,71 2.712.903,12 3.040.094,40 2.826.344,34 2.424.632,08
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 93.847,01 221.120,37 48.185,76 41.811,29 61.727,57 64.382,04
IPTU 8.403,44 526,20 1.200,44 235,31
ISS 31.024,58 73.105,47 38.079,25 39.778,79 61.668,25 63.512,32
ITBI 1.644,31 1.600,00
IRRF 51.337,26 145.125,66 5.506,67 502,05 59,32
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.437,42 763,04 3.399,40 1.295,14 869,72
Contribuições 9,06 3.648,73 4.660,54 4.540,81 4.976,66
Receita Patrimonial 17.089,06 24.164,16 27.074,34 30.748,64 29.432,53 29.175,56
Rendimentos de Aplicação Financeira 17.042,20 24.164,16 27.074,34 30.748,64 29.432,53 29.175,56
Outras Receitas Patrimoniais 46,86
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes 2.236.296,57 4.178.350,42 2.632.734,30 2.962.990,17 2.728.858,07 2.331.074,48
Cota-Parte do FPM 1.483.886,90 2.393.705,51 1.494.846,99 2.005.912,05 1.320.985,37 1.342.346,54
Cota-Parte do ICMS 140.195,61 182.239,74 218.206,20 192.059,45 186.958,09 223.626,66
Cota-Parte do IPVA 7.702,81 2.946,17 4.172,14 2.413,92 4.761,94 26.726,95
Cota-Parte do ITR 1.634,54 1.649,59 5.877,97 434,30
Transferências da LC 61/1989 338,61 397,52 780,04 746,48 961,62 902,85
Transferências do FUNDEB 434.747,47 528.111,80 571.313,82 477.696,95 390.976,84 479.829,15
Outras Transferências Correntes 167.790,63 1.069.300,09 337.537,14 284.161,32 823.779,91 257.642,33
Outras Receitas Correntes 389,85 15.976,03 248,18 3,49 1.349,51
DEDUÇÕES (II) 326.751,64 370.569,84 344.896,58 440.226,35 302.820,19 318.720,54
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 326.751,64 370.569,84 344.896,58 440.226,35 302.820,19 318.720,54
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 2.020.879,91 4.072.689,87 2.368.006,54 2.599.868,05 2.523.524,15 2.105.911,54
( – ) Transferencias obrigatorias de Uniao relativas as emendas individuais (art.

166-A §1°, da CF) (IV)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES D

E ENDIVIDAMENTO (V) = (III-IV)

2.020.879,91 4.072.689,87 2.368.006,54 2.599.868,05 2.523.524,15 2.105.911,54
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art.

166, § 16, da CF) (VI)

400.000,00
( – ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários

de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)

-20.619,73 -39.536,00 22.165,45 27.324,00 27.324,00 27.324,00
( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 23.456,14 25.012,07 25.012,07 25.012,07
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII) 2.041.499,64 3.712.225,87 2.322.384,95 2.547.531,98 2.471.188,08 2.053.575,47

 

RREO – Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ULTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA
Mai/2025 Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025
RECEITAS CORRENTES (I) 2.724.851,62 2.841.421,19 2.890.699,23 2.541.440,23 2.807.059,65 2.341.421,59 33.941.758,71 41.141.818,78
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.475,84 65.205,76 33.550,18 163.982,99 79.025,43 64.450,33 954.764,57 951.600,00
IPTU 2.400,00 1.000,00 13.765,39 7.000,00
ISS 17.001,38 65.196,65 32.745,25 39.815,59 38.613,54 39.680,91 540.221,98 688.000,00
ITBI 3.244,31 49.000,00
IRRF 474,46 9,11 804,93 120.333,91 39.144,20 20.669,96 383.967,53 183.600,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.433,49 1.267,69 3.099,46 13.565,36 24.000,00
Contribuições 4.696,03 3.793,58 12.483,10 3.788,77 3.533,06 46.130,34 50.000,00
Receita Patrimonial 65.367,27 90.240,12 30.494,78 35.648,20 26.050,72 28.035,92 433.521,30 274.512,95
Rendimentos de Aplicação Financeira 65.367,27 90.240,12 30.494,78 35.648,20 26.050,72 28.035,92 433.474,44 243.512,95
Outras Receitas Patrimoniais 46,86 31.000,00
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços 20.000,00
Transferências Correntes 2.637.312,48 2.682.033,73 2.826.654,27 2.329.325,94 2.696.093,98 2.245.402,28 32.487.126,69 39.732.705,83
Cota-Parte do FPM 1.712.353,34 1.758.822,15 1.845.455,52 1.424.473,36 1.807.712,65 1.212.369,39 19.802.869,77 23.256.000,00
Cota-Parte do ICMS 207.213,94 202.459,39 239.574,99 220.517,92 217.278,52 258.378,69 2.488.709,20 4.734.093,90
Cota-Parte do IPVA 5.969,22 9.403,09 5.990,06 5.724,16 5.534,85 9.003,86 90.349,17 131.000,00
Cota-Parte do ITR 37,10 2.652,11 12.285,61 7.000,00
Transferências da LC 61/1989 877,14 998,56 856,74 946,32 1.003,61 962,47 9.771,96 20.000,00
Transferências do FUNDEB 436.178,99 491.425,90 405.644,61 432.475,49 448.242,62 434.256,10 5.530.899,74 4.879.576,83
Outras Transferências Correntes 274.719,85 218.924,64 329.132,35 245.188,69 216.284,63 327.779,66 4.552.241,24 6.705.035,10
Outras Receitas Correntes 148,00 2.100,75 20.215,81 113.000,00
DEDUÇÕES (II) 385.282,67 394.336,60 265.220,05 330.332,26 274.794,51 296.668,00 4.050.619,23 5.538.418,78
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 385.282,67 394.336,60 265.220,05 330.332,26 274.794,51 296.668,00 4.050.619,23 5.538.418,78
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 2.339.568,95 2.447.084,59 2.625.479,18 2.211.107,97 2.532.265,14 2.044.753,59 29.891.139,48 35.603.400,00
( – ) Transferencias obrigatorias de Uniao relativas as emendas individuais (art.

166-A §1°, da CF) (IV)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES D

E ENDIVIDAMENTO (V) = (III-IV)

2.339.568,95 2.447.084,59 2.625.479,18 2.211.107,97 2.532.265,14 2.044.753,59 29.891.139,48 35.603.400,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art.

166, § 16, da CF) (VI)

400.000,00
( – ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários

de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)

21.252,00 21.252,00 22.134,59 6.072,00 21.252,00 21.252,00 157.196,31
( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 27.502,98 27.502,98 54.278,68 28.706,76 28.706,76 265.190,51
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII) 2.290.813,97 2.398.329,61 2.549.065,91 2.176.329,21 2.511.013,14 1.994.794,83 29.068.752,66 35.603.400,00

 

RREO – Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

(b)

 

RECEITAS CORRENTES (I)

Receita de Contribuições dos Segurados Ativo

Inativo Pensionista

Receita de Contribuições Patronais Ativo

Inativo Pensionista

Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Compensação Financeira entre os regimes

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (III)

Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III – II)

 

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

 

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

 

até o bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

No exercício

(g)

Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte

Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes

Demais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (I V – V)2

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

 

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações

Outros Bens e Direitos

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA

 

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

RECEITAS CORRENTES (VII)

Receita de Contribuições dos Segurados Ativo

Inativo Pensionista

Receita de Contribuições Patronais Ativo

Inativo Pensionista

Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Compensação Financeira entre os regimes Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

 

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

 

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

 

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

No Exercício

(g)

Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte

Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes

Demais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva

 

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL

 

 

 

Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos

 

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS PREVISÃO ATUALIZADA

 

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)

 

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

 

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

 

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

 

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

No Exercício

(g)

Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV)

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2

 

BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos

 

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA

 

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

Contribuições dos Servidores

Demais Receitas Previdenciárias

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ( XVII)

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

 

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

 

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

 

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

No Exercício

(g)

Aposentadorias
Pensões

Outras Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ( XVIII)

 

 

 

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = ( XVII – XVIII)2

 

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre
RECEITAS ATUALIZADAS

(a)

RECEITAS CORRENTES (Exceto RPPS)(I) 35.603.400,00 23.797.569,70
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 951.600,00 639.797,19
IPTU 7.000,00 4.835,75
ISS 688.000,00 436.091,93
ITBI 49.000,00
IRRF 183.600,00 187.504,61
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 24.000,00 11.364,90
Contribuições 50.000,00 42.472,55
Receita Patrimonial 274.512,95 392.268,08
Aplicações Financeiras (II) 243.512,95 392.268,08
Outras Receitas Patrimoniais 31.000,00
Transferências Correntes 34.194.287,05 22.719.181,95
Cota-Parte do FPM 18.696.000,00 13.024.776,43
Cota-Parte do ICMS 3.787.275,12 1.733.019,29
Cota-Parte do IPVA 104.800,00 63.792,68
Cota-Parte do ITR 5.600,00 7.201,20
Transferências da LC 61/1989 16.000,00 7.201,36
Transferências do FUNDEB 4.879.576,83 4.568.040,47
Outras Transferências Correntes 6.705.035,10 3.315.150,52
Demais Receitas Correntes 133.000,00 3.849,93
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes 133.000,00 3.849,93
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (Exceto fontes RPPS)(IV) = (I – II – I 35.359.887,05 23.405.301,62
II)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES Com fontes RPPS)(V)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES Com fontes RPPS)(VI)
RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Fontes RPPS)(VII) 1.497.300,00 181.000,00
Operações de Crédito (VIII)
Amortização de Empréstimos (IX)
Alienação de Bens 93.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
Outras Alienações de Bens 93.000,00
Transferências de Capital 1.385.300,00 181.000,00
Convênios 1.385.300,00 181.000,00
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
Outras Receitas de Capital Primárias 19.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [

VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]

1.497.300,00 181.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

 

 

 

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 36.857.187,05 23.586.301,62
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII

)

36.857.187,05 23.586.301,62

 

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

 

 

(a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS

(b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS

 

(c)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIX) Outras Despesas Correntes

Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII

)

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

Investimentos Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

Demais Inversões Financeiras

Amortização da Dívida (XXVII)

30.336.956,05 26.373.352,52 21.352.057,60 21.336.956,33
12.450.549,32 11.294.598,05 9.502.571,02 9.500.645,73
7.100,00 354,55 354,55 354,55
17.879.306,73 15.078.399,92 11.849.132,03 11.835.956,05
 

30.329.856,05

 

26.372.997,97

 

21.351.703,05

 

21.336.601,78

 

 

6.643.743,95

 

 

2.368.638,99

 

 

1.987.309,64

 

 

1.987.309,64

 

 

305.953,71

 

 

305.953,71

5.860.184,70 1.708.725,16 1.508.462,00 1.508.462,00 305.953,71 305.953,71
78.200,00
 

78.200,00

705.359,25 659.913,83 478.847,64 478.847,64
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII)

= [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

5.938.384,70 1.708.725,16 1.508.462,00 1.508.462,00 305.953,71 305.953,71
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 120.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI

)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 36.388.240,75 28.081.723,13 22.860.165,05 22.845.063,78 305.953,71 305.953,71
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX +

XXVIII + XXIX)

36.388.240,75 28.081.723,13 22.860.165,05 22.845.063,78 305.953,71 305.953,71

 

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa –

(XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

435.284,13
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa –

(XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

435.284,13

 

 

 

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de ref erência 489.192,37

 

JUROS NOMINAIS Até o Bimestre
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 392.268,08

354,55

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV

+ (XXXVI – XXXVII)

827.197,66

 

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de ref erência 154.500,00

 

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2024 (a) Até o Bimestre (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 5.412.312,84 460.642,91
DEDUÇÕES (XL) 3.256.201,82 3.231.436,57
Disponibilidade de Caixa 3.256.201,82 3.231.436,57
Disponibilidade de Caixa Bruta 3.696.752,36 3.784.567,64
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 98.253,05 98.253,05
(-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 342.297,49 454.878,02
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL) 2.156.111,02 -2.770.793,66
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – X

LIIb)

4.926.904,68

 

 

 

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb – XLIa)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)

= (XI)

 

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVI I)

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

 

 

OUTROS AJUSTES (XLIX)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) =

[XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]

4.926.904,68
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXX

VI – XXXVII)

4.534.991,15

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos A

dicionais

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

 

RREO – ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)

PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscritos Pagos

 

 

(c)

Cancelados

 

 

(d)

Saldo

 

 

(e = (a+b)-(c+d))

Em Exercício Anteriores (a) Em 31 de dezembro do Exercício Anterior

(b)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 21.121,46 21.121,46
PODER EXECUTIVO 3.785,00 3.785,00
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 3.400,00 3.400,00
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 385,00 385,00
 

PODER LEGISLATIVO

 

17.336,46

 

17.336,46

CÂMARA MUNICIPAL 17.336,46 17.336,46
 

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

TOTAL (III) = (I + II) 21.121,46 21.121,46

 

RREO – ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)

PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total

 

 

 

(L = e + k)

Inscritos Liquidados

 

 

(h)

Pagos

 

 

(i)

Cancelados

 

 

(j)

Saldo

 

 

(k = (f+g) – (i+j))

Em Exercício Anteriores

(f)

Em 31 de dezembro do Exercício Anterior

(g)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 769.228,50 305.953,71 305.953,71 463.274,79 484.396,25
PODER EXECUTIVO 769.228,50 305.953,71 305.953,71 463.274,79 467.059,79
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 3.400,00
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 291.001,72 291.001,71 291.001,71 0,01 0,01
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 478.226,78 14.952,00 14.952,00 463.274,78 463.274,78
BÁSICO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 385,00
 

PODER LEGISLATIVO

 

17.336,46

CÂMARA MUNICIPAL 17.336,46
 

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

TOTAL (III) = (I + II) 769.228,50 305.953,71 305.953,71 463.274,79 484.396,25

 

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 927.600,00 628.432,29
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 7.000,00 4.835,75
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 49.000,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 688.000,00 436.091,93
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 183.600,00 187.504,61
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.151.093,90 18.189.288,71
2.1- Cota-Parte FPM 23.256.000,00 15.925.277,36
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 22.800.000,00 14.501.906,53
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 456.000,00 1.423.370,83
2.2- Cota-Parte ICMS 4.734.093,90 2.166.273,85
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 20.000,00 9.035,83
2.4- Cota-Parte ITR 7.000,00 9.001,48
2.5- Cota-Parte IPVA 131.000,00 79.700,19
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3.000,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 29.078.693,90 18.817.721,00
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 5.538.418,78 3.353.183,58
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1. 1.731.254,70 1.351.246,67
1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

 

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 4.892.576,83 4.672.594,47
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 4.041.462,92 4.233.680,24
6.1.1- Principal 4.028.462,92 4.129.126,24
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 13.000,00 104.554,00
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 26.000,00
6.2.1- Principal 26.000,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 797.113,91 438.914,23
6.3.1- Principal 797.113,91 438.914,23
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 28.000,00
6.4.1- Principal 28.000,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 -1.509.955,86 775.942,66

 

 

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8-  TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

 

9-  TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

 

 

 

 

4.672.594,47

 

 

DESPESAS COM RECURSO DO FUNDEB (por area de atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

 

 

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

 

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

 

 

(e)

DESPESAS PAGAS

 

 

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

 

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 5.106.510,71 4.718.273,35 3.760.864,13 3.760.864,13
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.693.929,69 4.624.940,03 3.698.162,05 3.698.162,05
10.1.1 – Educação Infantil 1.931.041,57 1.893.020,88 1.217.034,40 1.217.034,40
10.1.2- Ensino Fundamental 2.750.088,12 2.731.919,15 2.481.127,65 2.481.127,65
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 4.500,00
10.1.4- Educação Especial 8.300,00
10.1.5- Administração Geral
10.2- OUTRAS DESPESAS 412.581,02 93.333,32 62.702,08 62.702,08
10.2.1- Educação Infantil 156.300,00
10.2.2- Ensino Fundamental 129.826,32 17.026,32 640,32 640,32
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.200,00
10.2.4- Educação Especial 33.804,70
10.2.5- Administração Geral 82.450,00 76.307,00 62.061,76 62.061,76
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras

 

 

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS

 

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

 

 

(e)

DESPESAS PAGAS

 

 

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

 

(g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Sem

disponibilidade de caixa

(h)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXE 4.718.273,35 3.760.864,13 3.760.864,13
RCÍCIO
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 4.434.573,35 3.518.572,75 3.518.572,75
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 283.700,00 242.291,38 242.291,38
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.624.940,03 3.698.162,05 3.698.162,05
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VA 283.700,00 242.291,38 242.291,38
AT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VA
AT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO

 

(i)

VALOR APLICADO

 

(j)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

(k)

% APLICADO

 

(l)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO B ÁSICA

16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCA ÇÃO INFANTIL

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS D E CAPITAL

3.270.816,13

 

219.457,12

 

65.837,13

3.698.162,05

 

242.291,38

3.698.162,05

 

242.291,38

79,15

 

55,20

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MAXIMO PERMITIDO

(m)

VALOR NÃO APLICADO

(n)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

(o)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MAXIMO

(q)

% NÃO APLICADO

 

(p)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 467.259,45 911.730,34 911.730,34 444.470,89 19,51

 

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

 

 

 

(q)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

 

 

 

(r)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

 

 

(s)

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL

 

(t)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO Q UADRIMEST RE

(u)

VALOR NÃO APLICADO

 

 

 

(v)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB

(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

 

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

 

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

 

 

 

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE I 2.375.248,83 1.738.917,75 1.520.021,88 1.518.222,63
MPOSTOS
20.1- Educação Infantil 421.311,44 3.737,06 3.737,06 3.737,06
20.2- Ensino Fundamental 1.539.057,96 1.435.255,37 1.268.044,12 1.268.026,12
20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.100,00
20.4- Educação Especial 31.900,00
20.5- Administração Geral 362.879,43 299.925,32 248.240,70 246.459,45
20.6- Transporte (Escolar)
20.7- Outras

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB

(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

 

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

 

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE I 4.503.256,01 4.358.266,35 3.456.510,99 3.456.510,99
MPOSTOS E FUNDEB
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.696.241,57 1.609.320,88 974.743,02 974.743,02
21.1.1- Creche 1.660.041,57 1.609.320,88 974.743,02 974.743,02
21.1.2- Pré-escola 36.200,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 2.807.014,44 2.748.945,47 2.481.767,97 2.481.767,97

 

 

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.520.021,88
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.353.183,58
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 444.470,89
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) – (24 + 25 + 26 + 27) 4.428.734,56

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO

(x)

VALOR APLICADO

(v)

% APLICADO

(y)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.704.430,25 4.428.734,56 23,53

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 SALDO INICIAL

(z)

RP LIQUIDADOS

(aa)

RP PAGOS

(ab)

RP CANCELADOS

(ac)

SALDO FINAL

(ad)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 789.964,96 305.953,71 305.953,71 484.011,25
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 20.736,46 20.736,46
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 381.653,56 381.653,56
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAA 387.574,94 305.953,71 305.953,71 81.621,23
R)

 

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.400.000,00 1.010.657,55
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃ 1.114.000,00 1.010.646,19
O FINANCEIRA)
31.1.1- Salário Educação 163.000,00 351.781,37
31.1.2- PDDE 4.000,00
31.1.3- PNAE 321.000,00 65.744,03
31.1.4 – PNATE 101.000,00 33,01
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 525.000,00 593.087,78
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 205.000,00 11,36
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
31.5 – RECEITA DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 81.000,00

 

 

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6″ DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

 

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDAS

 

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

 

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEI 2.056.917,97 1.356.034,87 1.250.730,49 1.250.730,49
TAS
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 546.662,40 267.087,41 245.493,41 245.493,41
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.352.455,57 1.088.947,46 1.005.237,08 1.005.237,08
32.3- ENSINO MÉDIO
32.4- ENSINO SUPERIOR
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 10.500,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 31.900,00
32.8- OUTRAS 115.400,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

 

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDAS

 

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

 

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

33.1- Despesas Correntes

33.1.1- Pessoal Ativo

33.1.2- Pessoal Inativo

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrati

vos

33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrat ivos

33.2.2- Outras Despesas de Capital

9.538.677,51 7.813.225,97 6.531.616,50 6.529.817,25
7.870.499,09 7.111.380,77 5.829.771,30 5.827.972,05
4.677.805,71 4.521.365,37 3.609.035,37 3.609.035,37
 

3.192.693,38

 

2.590.015,40

 

2.220.735,93

 

2.218.936,68

1.695.237,84 707.404,62
 

1.695.237,84

 

707.404,62

 

CONTOLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB

(ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (AF)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 4.672.594,47 351.781,37
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 4.066.817,84 432.266,91
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 605.776,63 -80.485,54
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 605.776,63 -80.485,54

 

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

 

(a)

RECEITAS REALIZADAS

(c = a – b)

Até o Bimestre (b) %

(b/a) * 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 927.600,00 927.600,00 628.432,29 67,75
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 7.000,00 7.000,00 4.835,75 69,08
IPTU 4.000,00 4.000,00 4.773,99 119,35
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 3.000,00 3.000,00 61,76 2,06
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ITBI 49.000,00 49.000,00
ITBI 45.000,00 45.000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 4.000,00 4.000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 688.000,00 688.000,00 436.091,93 63,39
ISS 685.000,00 685.000,00 436.091,93 63,66
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 3.000,00 3.000,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 183.600,00 183.600,00 187.504,61 102,13
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 27.692.093,90 27.692.093,90 16.765.917,88 60,54
Cota-Parte FPM 22.800.000,00 22.800.000,00 14.501.906,53 63,60
Cota-Parte ITR 7.000,00 7.000,00 9.001,48 128,59
Cota-Parte IPVA 131.000,00 131.000,00 79.700,19 60,84
Cota-Parte ICMS 4.734.093,90 4.734.093,90 2.166.273,85 45,76
Cota-Parte IPI-Exportação 20.000,00 20.000,00 9.035,83 45,18
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 28.619.693,90 28.619.693,90 17.394.350,17 60,78

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados

 

(g)

Até o bimestre (d) %

(d/c) x 100

Até o bimestre (e) %

(e/c) x 100

Até o bimestre (f) %

(f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.038.754,09 4.577.972,21 3.940.706,90 86,08 3.371.173,74 73,64 3.370.173,74 73,62
Despesas Correntes 3.837.354,09 4.278.772,21 3.827.531,72 89,45 3.312.373,74 77,41 3.311.373,74 77,39
Despesas de Capital 201.400,00 299.200,00 113.175,18 37,83 58.800,00 19,65 58.800,00 19,65
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 244.900,00 2.276.549,00 1.985.116,29 87,20 1.875.746,81 82,39 1.875.746,81 82,39
Despesas Correntes 115.800,00 2.160.149,00 1.920.116,29 88,89 1.875.746,81 86,83 1.875.746,81 86,83
Despesas de Capital 129.100,00 116.400,00 65.000,00 55,84
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 1.800,00 40.588,90 40.588,90 100,00 40.588,90 100,00 40.588,90 100,00
Despesas Correntes 1.800,00 40.588,90 40.588,90 100,00 40.588,90 100,00 40.588,90 100,00
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 7.300,00 7.300,00
Despesas Correntes 5.400,00 5.400,00
Despesas de Capital 1.900,00 1.900,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 11.800,00 11.800,00
Despesas Correntes 9.000,00 9.000,00
Despesas de Capital 2.800,00 2.800,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

 

 

 

Despesas Correntes Despesas de Capital

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

 

 

14.400,00

 

11.800,00

2.600,00

 

 

14.400,00

 

11.800,00

2.600,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 4.318.954,09 6.928.610,11 5.966.412,09 86,11 5.287.509,45 76,31 5.286.509,45 76,30

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

DESPESAS PAGAS

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

5.966.412,09 5.287.509,45 5.286.509,45
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 5.966.412,09 5.287.509,45 5.286.509,45
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) – XVII)

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

2.609.152,53

2.609.152,53

3.357.259,56

2.609.152,53

2.609.152,53

2.678.356,92

2.609.152,53

2.609.152,53

2.677.356,92

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo

de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

34,30 30,40 30,39

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial no exercício atual

 

(g)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final não aplicado

 

(k)

Empenhadas (h) Liquidadas (i) Pagas (j)
Diferença de limite não cumprido em 2025 Diferença de limite não cumprido em 2024

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

 

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS

 

 

 

(l)

Valor aplicado em ASPS no exercício

 

 

 

(m)

Valor inscrito em RP considerado no Limite2

 

 

 

(n)

Valor aplicado além do limite mínimo

 

 

 

(o) = (m – l)

Total inscrito em RP no exercício Total de RP pagos² Total de RP a pagar Total de RP cancelados

 

 

 

 

(p)

Total da compensação de RP cancelados

 

 

 

(q)

Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações

(r) = (o + q – p)³

Empenhos de 2025

Empenhos de 2024

Empenhos de 2023

Empenhos de 2022

Empenhos de 2021 e anteriores

 

 

 

 

385,00

 

 

 

 

385,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício

anterior)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

 

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial

 

(s)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)

 

(x) = (s-t)

Empenhadas (t) Liquidadas (u) Pagas (v)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 a ser compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 a ser compensados (XXV)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a ser compensados (XXVI)

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

 

(a)

RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) %

(b/a)x100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.233.735,10 3.233.735,10 1.665.910,85 51,52
Proveniente da União 3.021.735,10 3.021.735,10 1.665.910,85 55,13
Proveniente dos Estados 212.000,00 212.000,00
Proveniente de outros Municípios
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XX VII)
OUTRAS RECEITAS (XXVIII) 84.869,29
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXIX) = (XXVI + XXVII

+ XXVIII)

3.233.735,10 3.233.735,10 1.750.780,14 54,14

 

 

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

(c)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritos em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre

 

(d)

%

 

(d/c) x 100

Até o bimestre

 

(e)

%

 

(e/c) x 100

Até o bimestre

 

(f)

%

 

(f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXX) 2.872.385,10 3.019.828,64 1.844.343,36 61,07 1.615.932,66 53,51 1.615.932,66 53,51
Despesas Correntes 2.193.885,10 2.105.227,66 1.620.547,04 76,98 1.400.320,34 66,52 1.400.320,34 66,52
Despesas de Capital 678.500,00 914.600,98 223.796,32 24,47 215.612,32 23,57 215.612,32 23,57
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXI) 594.600,00 493.438,82 142.664,63 28,91 117.394,95 23,79 117.394,95 23,79
Despesas Correntes 219.500,00 220.938,82 142.664,63 64,57 117.394,95 53,13 117.394,95 53,13
Despesas de Capital 375.100,00 272.500,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXII) 152.112,95 181.512,95 157.103,60 86,55 127.096,30 70,02 127.096,20 70,02
Despesas Correntes 149.212,95 178.612,95 157.103,60 87,96 127.096,30 71,16 127.096,20 71,16
Despesas de Capital 2.900,00 2.900,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXIII) 22.700,00 22.700,00 900,00 3,96
Despesas Correntes 19.900,00 19.900,00 900,00 4,52
Despesas de Capital 2.800,00 2.800,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXIV) 216.000,00 160.600,00 100.500,00 62,58 83.899,31 52,24 83.899,31 52,24
Despesas Correntes 207.300,00 151.900,00 100.500,00 66,16 83.899,31 55,23 83.899,31 55,23
Despesas de Capital 8.700,00 8.700,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXV)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) ( 1.000,00 1.000,00
XXXVI)
Despesas Correntes 1.000,00 1.000,00
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCUL O DO MÍNIMO (XXXVII) = (XXX + XXXI + XXXII + XXXIII + X XXIV + XXXV + XXXVI ) 3.858.798,05 3.879.080,41 2.245.511,59 57,89 1.944.323,22 50,12 1.944.323,12 50,12

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

(c)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritos em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre

 

(d)

%

 

(d/c) x 100

Até o bimestre

 

(e)

%

 

(e/c) x 100

Até o bimestre

 

(f)

%

 

(f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXVIII) = (IV + XXX) 6.911.139,19 7.597.800,85 5.785.050,26 76,14 4.987.106,40 65,64 4.986.106,40 65,63
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIX) = ( 839.500,00 2.769.987,82 2.127.780,92 76,82 1.993.141,76 71,95 1.993.141,76 71,95
V + XXXI)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XL) = (VI + XXX 153.912,95 222.101,85 197.692,50 89,01 167.685,20 75,50 167.685,10 75,50
II)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLI) = (VII + XXXIII) 30.000,00 30.000,00 900,00 3,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLII) = (VIII + XXXIV) 227.800,00 172.400,00 100.500,00 58,29 83.899,31 48,67 83.899,31 48,67
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLIII) = (XIX + XXXV)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (

XLIV) = (X + XXXVI)

15.400,00 15.400,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLV) = (XI + XXXVII) 8.177.752,14 10.807.690,52 8.211.923,68 75,98 7.231.832,67 66,91 7.230.832,57 66,90

 

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS NO EXERCÍCIO
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS

Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP

Outros Passivos

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas

Outros Passivos Contingentes

 

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE EX. 2026 EX. 2027 EX. 2028 EX. 2029 EX. 2030 EX. 2031 EX. 2032 EX. 2033 EX. 2034
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃ O DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)

Contratadas (I.1)

A contratar (I.2)

DAS ESTATAIS NÃO- DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)

Contratadas (II.1)

A contratar (II.2)

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PAR

A O LIMITE (I)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PAR A O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)

 

RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial 37.100.700,00
Previsão Atualizada 37.100.700,00
Receitas Realizadas 23.978.569,70
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial 37.100.700,00
Dotação Atualizada 37.100.700,00
Despesas Empenhadas 28.741.991,51
Despesas Liquidadas 23.339.367,24
Despesas Pagas 23.324.265,97
Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas 28.741.991,51
Despesas Liquidadas 23.339.367,24
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL
Receita Corrente Líquida 29.891.139,48
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 29.891.139,48
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 29.068.752,66

 

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciarias Pagas Resultado Previdenciário

Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciarias Pagas

Resultado Previdenciário

 

 

 

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO

(a)

Resultado Apurado Até o Bimestre

 

(b)

% em Relação à Meta

 

(b/a)

Resultado Primário – Acima da Linha 489.192,37 435.284,13 88,98
Resultado Nominal – Acima da Linha 154.500,00 827.197,66 535,40

 

RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento até o Bimestre Pagamento até o Bimestre Saldo a pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 21.121,46 21.121,46
Poder Executivo 3.785,00 3.785,00
Poder Legislativo 17.336,46 17.336,46
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 769.228,50 305.953,71 463.274,79
Poder Executivo 769.228,50 305.953,71 463.274,79
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
TOTAL 790.349,96 305.953,71 484.396,25

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Minimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

4.428.734,56

3.698.162,05

242.291,38

0,25

0,70

0,50

0,15

23,53

79,15

55,20

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não Realizado
Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida

 

2.368.638,99

 

4.275.104,96

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário

Plano Financeiro

Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 5.287.509,45 15,00 30,40

 

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

 

Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: WZWAORKTKV

image_pdfimage_print