ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
O Município de VILA FLÔR, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.169.278/0001-07, com sede na RUA JOSE CALAZANS, 69, representado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e VERA CRUZ SPE LTDA, inscrito(a) no CNPJ 29.309.384/0001-00, com sede na estrada que liga o Distrito de Papagaio a Vera Cruz/RN, S/N, CEP 59.184-000, representada por Soane dos Santos Silva, com o CPF n° 226.514.878-48, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DOMICILIAR, (CLASSE II), EM ATERRO SANITÁRIO ORIGINADOS PELA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR/RN
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Pelos serviços do objeto deste aditivo, a CONTRANTANTE pagará a CONTRATADA a quantia global de R$ 86.400,00 (Oitenta e seis mil e quatrocentos reais), que será parcelado mensalmente e de acordo com a execução dos serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 12.001 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Projeto Atividade: 2.101 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Classificação econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 08 de agosto de 2025 a 07 de agosto de 2026, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Vila Flor/RN, em 08 de agosto de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
CNPJ(MF) 08.169.278/0001-07
CONTRATANTE
VERA CRUZ SPE LTDA
CNPJ 29.309.384/0001-00
CONTRATADO(A)
Testemunhas:
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Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: 3OLSYQU57Q
