Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TECIDOS E AVIAMENTO DE COSTURA, A SEREM UTILIZADOS NA REFORMA/RECUPERAÇÃO DE MÓVEIS, ESTOFADOS, CONFECÇÃO DE FIGURINOS, ADEREÇOS E DECORAÇÕES EM GERAL, PARA SUPRIMIR AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN Declaro o interessado a empresa WALBER CESAR MELO DA ROCHA -ME, com o CNPJ sob o n° 13.920.428/0001-02, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos itens arrematados. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 53.833,37 (Cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos) e em face de notório interesse público da pela Secretaria Municipal de Administração. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – Outros Materiais de Uso e Consumo; Órgão: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Unidade Orçamentária: 03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Projeto Atividade: 2007 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Unidade Orçamentária: 11.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Projeto Atividade: 2092 – BLOCO DE PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA- CRAS; 2075 – MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Unidade Orçamentária: 07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Projeto Atividade: 2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 2020 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESOLCAS – PDDE; 2019 – CONTRIBUIÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO – SAE; Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos;
RATIFICAÇÃO
Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 21070003/2025, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025, para que este produza seus legais efeitos.
Publique-se.
Vila Flor/RN, em 31 de julho de 2025.
THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal
Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: HVVAWCGXFA
