ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
Fica dispensada a realização do certame licitatório para a AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) MOTO ZERO KM PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM ALUSÃO A DATA COMEMORATIVA DO DIA DOS PAIS QUE ACONTECERÁ NO MUNICÍPIO DE VILA FLOR/RN Declaro o interessado a empresa ECOTEK MOTORS LTDA, com o CNPJ sob o n° 41.935.787/0001-60, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos itens arrematados. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 10.990,00 (Dez mil, novecentos e noventa reais) e em face de notório interesse público da pela Secretaria Municipal de Assistência Social. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Classificação econômica: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita; Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Flor; Unidade Orçamentária: 11.002 – Fundo Municipal de Assistência Social; Projeto Atividade: 2090 – PROMOÇAO DE EVENTOS SOCIAIS; 2093 – BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO; Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 16600000 – Transferência de Recurso do Fundo Municipal de Assistência Social-FNAS.
RATIFICAÇÃO
Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 30070001/2025, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025, para que este produza seus legais efeitos.
Publique-se.
Vila Flor/RN, em 06 de agosto de 2025.
THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal
Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: 236X1AGX1S
