ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS COM MONITORES, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ALUSIVAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR/RN. Declaro o interessado LEMOS SERVICOS & COMERCIO LTDA, CNPJ sob o n° 51.234.019/0001-33, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço em tela. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 50.000,61 (Cinquenta mil e sessenta e um centavos) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhada pela Administração Pública Municipal. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unid. Adm.: Classificação econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Unidade Orçamentária: 11.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; Projeto Atividade: 2090 – PROMOÇAO DE EVENTOS SOCIAIS; Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos;
RATIFICAÇÃO
Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 24090002/2025, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025, para que este produza seus legais efeitos.
Publique-se.
Vila Flor/RN, em 07 de outubro de 2025.
THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA
Prefeita Municipal
Publicado por:
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Código Identificador: AD6JF4XF7J
