DECRETO ORÇAMENTÁRIO GAB. Nº 23/2025, 01 de dezembro de 2025.. *Republicado por incorreção
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, no valor de R$ 1.549.510,33 (Um milhão, quinhentos e quar–enta e nove mil e quinhentos e dez reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias.
A Prefeita do Município de Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente n° 468/2024
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto, na forma do anexo I constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.549.510,33 (Um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil e quinhentos e dez reais e trinta e três centavos), aos projetos atividade detalhados na tabela abaixo.
Art. 2.º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - 1.549.510,33 (Um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil e quinhentos e dez reais e trinta e três centavos), através de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, nos termos do art.43, parágrafo I, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Vila Flor/RN, 01 de dezembro de 2025.
THUANE
KARLA CARVALHO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
*Republicado por incorreção
Anexo I
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0301 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0021.2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
69.747,81 |
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25000000 - Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. |
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0301 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0021.2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
507.727,47 |
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25000000 - Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. |
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0301 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0021.2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
3.827,15 |
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25000000 - Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. |
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0301 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0021.2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
905.000,00 |
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25000000 - Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. |
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0301 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0021.2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
30.000,00 |
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25000000 - Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. |
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1201 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.452.0021.2100 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
28.900,00 |
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25000000 - Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. |
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1501 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBL.E DEFESA SOC. |
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06.181.0005.2109 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PPÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
102,00 |
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25000000 - Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. |
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1502 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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06.181.0004.2110 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
4.205,90 |
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25000000 - Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. |
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TOTAL |
1.549.510,33 |